Documentos Legais 📜

O NekoMoji leva sua privacidade a sério. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados, em total conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Coletamos apenas o mínimo necessário para funcionamento do serviço:

• Identificador WhatsApp (JID): Número de telefone hasheado para gerenciar limites diários e plano Premium.
• Uso do serviço: Contagem de figurinhas criadas e data da última atividade para controle de limite de 24h.
• Dados de pagamento: Histórico de transações (apenas ID da transação, valor, data e status) para controle de Premium. Dados de cartão são processados exclusivamente pelo Mercado Pago.

2. Mídias Enviadas

Todo conteúdo enviado (imagens, vídeos, GIFs, links do Twitter/X) é processado exclusivamente em memória temporária durante a conversão. Após o envio da figurinha pronta, o arquivo original é imediatamente excluído do servidor. Nenhum conteúdo visual é salvo em disco ou banco de dados.

3. Proteção de Dados Pessoais

Implementamos múltiplas camadas de segurança:

• Sanitização automática: Todos os logs são automaticamente mascarados (ex: +5519920062836 vira +5519****36)
• Firestore Security Rules: Acesso negado por padrão - apenas servidor com credenciais administrativas pode acessar dados
• Criptografia: Dados em trânsito via HTTPS/TLS 1.3 e em repouso via AES-256 (Firebase)
• Cache limitado: Dados de premium ficam em cache por apenas 5 minutos

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para marketing. Compartilhamento ocorre apenas com:

• Google Firebase: Hospedagem do banco de dados (criptografado)
• Mercado Pago: Processamento de pagamentos Premium
• Autoridades: Mediante ordem judicial ou obrigação legal

5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Acessar seus dados: Envie !status para ver limite atual e status Premium
• Corrigir dados: Entre em contato se seu número foi cadastrado incorretamente
• Excluir dados: Solicite remoção completa via email (mantemos apenas histórico de pagamentos por 5 anos conforme lei fiscal)
• Portabilidade: Solicite exportação dos seus dados em formato JSON

6. Retenção de Dados

• Dados de uso: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Contas inativas por mais de 90 dias podem ser removidas automaticamente.
• Histórico de pagamentos: Retido por 5 anos após última transação (obrigação legal fiscal)
• Backups: Rotação automática - apenas últimos 7 backups são mantidos

7. Cookies e Rastreamento

O NekoMoji é um bot de WhatsApp - não utilizamos cookies, pixels de rastreamento ou tecnologias similares. Não há site para login ou cadastro.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade:

📧 Email: neko@gabireze.com.br
💬 WhatsApp: +55 19 92006-2836

1. Aceitação dos Termos

Ao enviar qualquer mensagem para o NekoMoji no WhatsApp (+55 19 92006-2836), você concorda automaticamente com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O NekoMoji é um bot automatizado que converte imagens, GIFs, vídeos e links do Twitter/X em figurinhas para WhatsApp. O serviço funciona via mensagens diretas no WhatsApp.

• Plano Gratuito: 3 figurinhas a cada janela de 24 horas (resetadas 24h após o primeiro uso)
• Plano Premium: Figurinhas ilimitadas + download do Twitter/X mediante pagamento (R$ 0,74/dia, R$ 1,19/semana ou R$ 1,49/mês)

3. Uso Responsável e Proibições

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que envia. É ESTRITAMENTE PROIBIDO usar o NekoMoji para criar figurinhas contendo:

• Pornografia ou conteúdo sexual explícito (especialmente envolvendo menores)
• Violação de direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
• Discurso de ódio, racismo, homofobia, xenofobia ou qualquer discriminação
• Violência gráfica, gore ou incitação ao crime
• Informações falsas ou enganosas (fake news)
• Spam, correntes ou esquemas fraudulentos

4. Limites Técnicos

• Imagens: Qualquer formato (JPG, PNG, GIF) - ajustamos automaticamente
• Vídeos: Máximo 20MB e 10 segundos de duração recomendados
• Rate limiting: Máximo 15 mensagens por minuto e 300 por hora (anti-spam)

5. Pagamentos e Plano Premium

• Processamento: Pagamentos via Mercado Pago (Pix) - ativação automática após confirmação
• Comandos: !diario, !semanal ou !mensal para receber link de pagamento
• Não renovável: Sem cobrança automática - quando expirar, volta ao plano gratuito
• Reembolso: Não oferecemos reembolso para períodos não utilizados, exceto onde exigido por lei (devido à natureza digital e entrega imediata)

6. Disponibilidade do Serviço

O NekoMoji é fornecido "como está" sem garantias de disponibilidade 100%. Possíveis interrupções podem ocorrer devido a:

• Manutenção programada do servidor
• Instabilidades na API do WhatsApp (fora do nosso controle)
• Problemas técnicos ou atualizações de segurança

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

7. Propriedade Intelectual

As figurinhas criadas pertencem a você. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo enviado. O NekoMoji apenas processa a conversão técnica - não reivindicamos propriedade sobre suas mídias.

8. Isenção de Responsabilidade

• O NekoMoji é uma ferramenta automatizada - não monitoramos conteúdo privado de conversas
• Cooperaremos com autoridades mediante ordem judicial ou notificação de uso criminoso
• Não somos responsáveis pelo uso que você faz das figurinhas criadas

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas via mensagem no bot. O uso continuado após notificação implica aceitação dos novos termos.

10. Independência e Marcas

O NekoMoji é um serviço independente e não possui afiliação, patrocínio ou endosso de:

• WhatsApp LLC / Meta Platforms, Inc.
• X Corp (Twitter)
• Mercado Pago

WhatsApp é marca registrada da WhatsApp LLC. X (Twitter) é marca registrada da X Corp.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.